Assessoria em licenciamento ambiental, regularização fundiária e defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental na região Oeste da Bahia.
Área de Atuação
Direito Ambiental
Regularização ambiental e defesa em autuações.
Falar com a Dra. Gênia DarcPerguntas Frequentes
Dúvidas sobre Direito Ambiental
Recebi uma multa ambiental, ela pode ser contestada?
Sim, e possivel apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, questionando a regularidade do auto de infracao.
Preciso de licença ambiental para minha atividade rural?
Depende do porte e do potencial poluidor da atividade. Uma análise técnica e jurídica é recomendada antes do início das operações.